O setor de Saúde e Segurança do Trabalho, com base a Norma de Saúde Operacional (NOSS), e nas Normas de Saúde e Segurança do Trabalho do Ministério da Economia, através do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASSI), tem como atribuições:
a) Planejar, coordenar e executar as ações de vigilância e promoção à saúde, propondo medidas de prevenção e de correção nos ambientes e processos de trabalho;
b) Sistematizar e analisar os dados gerados nas ações de vigilância e promoção à saúde, notificando os agravos relacionados ao trabalho no sistema SIAPE-Saúde;
c) Emitir laudos e relatórios dos ambientes e processos de trabalho, bem como produzir documentos circunstanciados sobre os agravos à saúde do servidor com vistas ao estabelecimento de nexo dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho;
d) Elaborar o perfil epidemiológico da saúde dos servidores, a partir de fontes de informação existentes com o objetivo de subsidiar as ações de atenção à saúde do servidor;
e) Propor ações voltadas à promoção da saúde e à humanização do trabalho, em especial a melhoria das condições de trabalho, prevenção de acidentes, de agravos à saúde e de doenças relacionadas ao trabalho.
f) Elaborar e recomendar a execução do PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais;
g) Elaborar e recomendar a execução do Plano de Gerenciamento de Riscos no Ambiente de Trabalho;
h) Recomendar, treinar, registrar e fornecer aos servidores, equipamentos de proteção individual, em conjunto com as chefias imediatas;
i) Elaborar e recomendar a aplicação de ordens de serviço de segurança aos servidores e chefias imediatas;
j) Contribuir com o auxílio na formação, treinamento, e ações voltadas a prevenção de incêndios, através da Brigada de Incêndio Voluntária;
k) Contribuir com o auxílio na formação, treinamento, e ações de primeiros socorros, no ambiente escolar;
l) Contribuir com o auxílio na formação, treinamento e ações da CISSP – Comissão Interna de Saúde do Servidor Público, incluindo o Mapa de Riscos;
m) Recomendar a implantação de um Programa de Controle Médico, consoante ao PPRA, com a recomendação de exames médicos periódicos;
n) Auxiliar e participar na recomendação, e execução da PASST (Política de Atenção à Saúde e Segurança do Servidor do IFC);
o) Promover os ambientes de trabalho de forma salubre, e auxiliar aos servidores sobre concessão de adicionais de Periculosidade e Insalubridade;
p) Acompanhar o PPCI – Projeto Preventivo de Combate a Incêndio, assim como, vistoriar a sua aplicação, dentro das normas de prevenção de incêndios.
Manual de Equipamentos de Proteção Individual
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